Planejamento busca modernizar regulações, adotar práticas ESG e aprimorar os serviços de transporte no Brasil.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou, no dia 19 de novembro de 2024, a Agenda Regulatória 2025/2026. O plano traz iniciativas que buscam modernizar os setores de transporte rodoviário, ferroviário e multimodal de cargas e passageiros, promovendo maior eficiência, inovação e sustentabilidade. A decisão foi publicada na Deliberação n.º 457/2024 no Diário Oficial da União.
De acordo com a própria agência, a nova agenda estabelece cinco eixos temáticos que abrangem projetos estratégicos para o aprimoramento dos serviços prestados aos usuários. Entre as metas, destacam-se a incorporação de práticas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança), a revisão de sistemas regulatórios e a implantação de tecnologias inovadoras, como o sistema de livre passagem (Free Flow).
Transparência e planejamento
A Agenda Regulatória, segundo o Ministério dos Transportes, “é um instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da agência ao longo de sua vigência”. Portanto, trata-se de um instrumento de planejamento, transparência e previsibilidade que contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da ANTT. Para Rafael Vitale, diretor-geral da agência, ela é mais do que um planejamento e representa o compromisso em oferecer um transporte mais eficiente, competitivo e sustentável.
Confira os eixos temáticos e os projetos estratégicos
1. Projetos Regulatórios Gerais e Transversais
- Agenda ESG: implementação de práticas ambientais, sociais e de governança nos contratos de concessão.
- Sandbox Regulatório: modernização do instrumento que permite testar inovações regulatórias.
2. Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida
- Revisão dos sistemas de pagamento de pedágios e introdução do Free Flow, tecnologia que elimina barreiras físicas.
- Reversibilidade dos bens das concessões rodoviárias federais.
- Programa de Exploração Rodoviária: padronização de escopo e de parâmetros técnicos e de desempenho.
- Implementação dos sistemas de livre passagem (Free Flow) nas rodovias federais concedidas.
- Avaliação dos impactos da pandemia da COVID-19 nos custos de obras rodoviárias.
3. Transporte Rodoviário de Passageiros
- Atualização do marco regulatório do transporte interestadual sob fretamento.
- Aprimoramento da metodologia de classificação de mercados do serviço semiurbano.
- Consolidação de normas para o transporte coletivo internacional.
4. Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros
- Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias.
- Procedimentos de devolução ou desativação e cisão de trechos ferroviários, bem como caracterização da ociosidade.
- Revisão da Resolução n.º 5.944, de 1º de junho de 2021, com vistas à adequação do tratamento conferido ao Agente Transportador Ferroviário (ATF).
- Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias.
- Revisão do tratamento dos acidentes ferroviários, com foco na sua classificação.
- Regulamentação da operação do Agente Transportador Ferroviário de Passageiros (ATF-P) no Subsistema Ferroviário Federal.
- Revisão da Resolução n.º 2.502, de 19 de dezembro de 2007, com vistas a aprimorar a disponibilização das informações mediante o Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário.
5. Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
- Revisão da política de piso mínimo de frete.
- Integração de diretrizes ESG ao transporte rodoviário de cargas.
- Adequação da Resolução n.º 5.998, de 3 de novembro de 2022, à 23ª edição do Orange Book.
- Seguros no transporte rodoviário remunerado de cargas.
Nova agenda deixa sustentabilidade e inovação em destaque
Um dos principais objetivos da agenda regulatória é promover as práticas sustentáveis e a modernização do setor de transportes. A implantação do Free Flow nas rodovias federais, por exemplo, pretende eliminar as barreiras físicas nos pedágios, reduzindo o tempo de viagem e as emissões de poluentes.
Com essa iniciativa, a ANTT fortalece o setor de transportes no Brasil, trazendo avanços que beneficiam tanto empresas quanto usuários. Na Picorelli Transportes, estamos atentos a essas mudanças e comprometidos em oferecer soluções logísticas alinhadas às melhores práticas de eficiência e sustentabilidade.
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